Nova Cartografia Social Da Amazônia

Nota em apoio à titulação definitiva do território de Alcântara

A Associação Brasileira de Antropologia, através do seu Comitê Quilombos, vem a público manifestar seu apoio à titulação definitiva do território étnico de Alcântara, com reconhecimento e demarcação dos 85 mil hectares reivindicados pelas comunidades e pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) e manifesta o seu repúdio a toda iniciativa do poder público de redução do território reivindicado por direito e quaisquer efeitos lesivos às comunidades e garantias constitucionais.

Como é do conhecimento público as “comunidades quilombolas de Alcântara” foram oficialmente certificadas pela Fundação Cultura Palmares em 1º de março de 2004. E em 4 de novembro de 2008, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária MDA/INCRA, fez publicar nas páginas 110 e 111 da seção 3 do Diário Oficial da União n 214 o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de Alcântara. O Presidente do INCRA assim se manifestou:

“Após análise de todas as peças apresentadas que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, emitimos o seguinte parecer: “As terras identificadas e delimitadas neste Relatório Técnico, constantes da planta e memorial descritivo são reconhecidas como terras que pertencem à Comunidade Remanescente de Quilombo de Alcântara, devendo o INCRA dar andamento ao procedimento determinado pelo Decreto 4.887/2003 e IN/INCRA/Nº 49/2008, para ao seu final, emitir o título de propriedade definitiva dessa área aos membros da referida Comunidade” (Diário Oficial da União. 2008 nº 214, seção 3 p. 110/111).

A publicação do RTID oficializou o reconhecimento do Estado Brasileiro aos direitos constitucionais assegurado por lei às comunidades remanescentes de quilombo conforme o artigo 68 do ACDT.

Entretanto cinco messes depois, dois messes além do prazo legal de contestação do RTDI, conforme a Instrução Normativa do INCRA, então vigente, o Governo Federal, através do Gabinete de Segurança Institucional, e do Ministério da Defesa levaram o processo de titulação de forma arbitraria à “Câmara de Conciliação”, na medida em que os principais interessados na resolução do conflito com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que são os quilombolas, não possuem assento.

Iniciado desde 1980 através da desapropriação de extensas áreas de terras do município o conflito das comunidades de Alcântara com o CLA já completou mais de 35 anos e tem produzido efeitos extremamente nocivos aos processos de reprodução física e social dos grupos sociais que lá residem, vivem e trabalham tradicionalmente _ tendo levado inclusive a atos de deslocamento compulsório de comunidades inteiras para as designadas agrovilas, ocorridos em 1986/87.

No ano corrente, mais precisamente no dia 27 de maio, houve uma primeira reunião convocada pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR) em Alcântara com o objetivo de tratar do que a SEIR está chamando de “devolução” das terras de Alcântara. Uma nova reunião aconteceu em 11 de junho, promovida novamente pelo secretário da SEIR comunicando que serão “devolvidos” 42 mil ha e as comunidades do litoral terão que ser “relocadas” e “assentadas” dentro desses 42 mil ha. Proposta que já havia sido negada pelos quilombolas de Alcântara que entendem o território como direito fundamental e inegociável _ para maiores informações sobre os novos posicionamentos do governo do Estado do Maranhão, consultar o “Informativo” produzido pelo MABE a respeito dos últimos acontecimentos ocorridos no ano de 2015 em Alcântara.

Concomitantemente, o governo federal oficializou o fim da parceria com a Ucrânia para a construção do Veículo Lançador de Satélites em construção na Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O decreto da Presidente Dilma Roussef é o de n.8494 do último dia 24 de julho, publicado ontem no Diário Oficial da União.  A aplicação deste decreto aponta para o fracasso do investimento do governo em investimento em tecnologia aroespacial posto que cerca de R$ 1 bilhão  foram investidos e que até o presente nenhum foguete fora enviado ao espaço.

Diante desses últimos acontecimentos relativos à chamada “devolução” de terras, o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial – MABE, o Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara – STTR e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Alcântara – MOMTRA encaminharam uma carta ao governo do Estado relatando os fatos e solicitando apoio; carta esta veiculada em sites e redes sociais. LEIAM A CARTA: http://novacartografiasocial.com/o-movimento-quilombola-de-alcantara-protocola-carta-direcionada-ao-governador-do-estado/

Diante da situação acima relatada, a Associação Brasileira de Antropologia, através do seu Comitê Quilombos, manifesta seu apoio à titulação definitiva do território étnico de Alcântara, com reconhecimento e demarcação dos 85 mil hectares reivindicados pelas comunidades e às demandas apresentadas pelo Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).  Manifesta, ainda, o seu repúdio a toda iniciativa do poder público de redução do território reivindicado por direito assegurado pela Constituição Brasileira e quaisquer efeitos lesivos às comunidades e às suas garantias constitucionais.

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